Politica de Envio Internacional

Todos os produtos adquiridos na loja da Puritan.com.br são enviados dos EUA. clique aqui e saiba mais

*Todos os pedidos serão tributados com Imposto de Importação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a taxa de despacho postal antes da conclusão do pedido. Esta medida visa garantir maior transparência e conformidade com as regulamentações fiscais.

É importante ressaltar que estaremos monitorando atentamente todos os pedidos e faremos o pagamento dos impostos à medida que os pedidos forem processados. Desta forma, buscamos assegurar uma experiência de compra tranquila e sem surpresas desagradáveis no momento da entrega. (Alteração feita em 20/03/2024 às 16h15, horário padrão do leste dos EUA)


Coisas a saber antes de ler nossas políticas

      1. O que é uma importação?

 Uma importação é a ação de trazer bens, produtos ou mercadorias de outro país para o país de destino. Essa operação pode ocorrer por meio de compras realizadas em sites estrangeiros ou pelo recebimento de presentes vindos do exterior. Todas as importações são fiscalizadas pela Aduana do Brasil.

        2.  Fiscalização aduaneira:

 A fiscalização aduaneira é responsável por realizar as atividades relacionadas ao comércio exterior, ou seja, nas operações de importação e exportação. Essa fiscalização é conduzida pela Aduana, que é um órgão governamental encarregado de controlar e regular o fluxo de mercadorias que entram e saem do país.

        3. Importador/exportador:

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem atuar como importadores ou exportadores. Essas são as partes envolvidas no processo de importação ou exportação, sendo responsáveis por adquirir ou vender os

produtos entre países. O importador está sujeito à verificação por parte dos agentes da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que fazem a análise dos documentos e das informações fornecidas durante o processo.

        4. Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro é uma etapa essencial no processo de importação. Trata-se de uma ação fiscalizatória realizada pela Aduana para verificar se as informações e os documentos fornecidos pelo importador estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Durante o despacho aduaneiro, os itens importados são examinados e liberados para entrada no país se estiverem de acordo com as exigências legais.


ENVIO INTERNACIONAL

O destinatário da compra, é o importador do produto, e deve garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de importação do Brasil. Isso inclui todos os possíveis tributos e taxas que podem ser incididos na importação, tarifas alfandegárias, despacho postal e outras cobranças adicionais para o desembaraço aduaneiro quando o produto chega ao país. A Puritan’s Pride não tem qualquer controle sobre essas cobranças nem consegue estimar o valor delas. 

Não há valor mínimo para esta cobrança feita pela Receita Federal. A responsabilidade pela cobrança dos tributos listados recai sobre a alfândega brasileira. Essa avaliação será realizada individualmente para cada compra, o que significa que a não aplicação de tributos em um pedido não garante a mesma isenção em compras futuras. 

Caso o pagamento dos tributos não seja realizado dentro do prazo estipulado pelas autoridades, seu pedido não será entregue e a encomenda será devolvida para o vendedor em seu país de origem. Não conseguimos estimar quanto tempo leva para que o pacote seja recebido pelo vendedor.  

É importante ressaltar que o valor pago por taxas de importação não são incluídas no preço inicial do produto e não serão reembolsadas pela Puritan’s Pride no caso de uma devolução ou reembolso. Ainda, esclarece que o valor de reembolso pode ter descontos quando a devolução do produto ocorrer por descumprimento de responsabilidade pelo consumidor, como pagamentos de tributos, bem como em casos que não se enquadram no exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

Nesse sentido aproveitamos para esclarecer sobre a taxa de Despacho Postal cobrada pela Empresa de Correios e Telégrafos, que trata-se de um tributo de responsabilidade exclusiva do consumidor. 

A taxa de Despacho Postal incide sobre todos os pedidos internacionais e esse valor é pago aos Correios para cobrir custos com o recebimento do objeto, inspeção, armazenagem e outros serviços aduaneiros

*Todos os pedidos serão tributados com Imposto de Importação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a taxa de despacho postal antes da conclusão do pedido. Esta medida visa garantir maior transparência e conformidade com as regulamentações fiscais.

É importante ressaltar que estaremos monitorando atentamente todos os pedidos e faremos o pagamento dos impostos à medida que os pedidos forem processados. Desta forma, buscamos assegurar uma experiência de compra tranquila e sem surpresas desagradáveis no momento da entrega.  (Alteração feita em 20/03/2024 às 16h15, horário padrão do leste dos EUA)

Seção 1: Como funcionam as Taxas Alfandegárias

1.1: Taxas Alfandegárias

  • Quando você faz uma compra em nosso site e solicita a entrega no Brasil, é importante ter em mente que sua encomenda estará sujeita a taxas alfandegárias.
  • A Lei Aduaneira Brasileira permite a importação de bens pelo correio, inclusive compras realizadas pela Internet de itens com o valor máximo de três mil dólares americanos.
  • Compras de valores acima de $ 50.00 (cinquenta) dólares são facultativas e não se enquadram no regime de isenção de impostos.

                  -  Os critérios para a fixação desse limite abaixo de $50 dólares na isenção de impostos levam em conta diferentes fatores na tributação, dentre os quais destacam-se:

                                - O volume de mercadorias desembaraçadas nessa condição e o consequente impacto dessa entrada na economia nacional;

                                - A concorrência que esses produtos exercem sobre os produtores nacionais de mercadorias similares, que pagam regularmente seus tributos;

                                - O impacto dessa renúncia na arrecadação; 

                                - E o custo de fiscalização e cobrança de tributos sobre cada volume. Portanto, não resta dúvida de que a regulamentação dessa isenção por parte do MF é dotada de perfeita legitimidade. Trata-se, ainda, de medida necessária e importante na prevenção da concorrência desleal, proteção e regulação da economia nacional, ou seja mesmo abaixo de $ 50.00 há probabilidade do pedido ser taxado.

                    -   Essas taxas são cobradas pelas autoridades alfandegárias brasileiras para liberar sua encomenda e permitir que ela entre no país (Saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br).

1.2: Determinando Taxas Alfandegárias

  • As taxas alfandegárias são determinadas com base no valor declarado do produto, bem como nas regulamentações e políticas aduaneiras brasileiras. (Saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br)

                         - Essas taxas podem incluir impostos de importação, tarifas de processamento e outros encargos relacionados à importação.

É importante ressaltar que essas taxas são de responsabilidade do cliente e não estão incluídas no valor total da sua compra em nosso site.


Seção 2: Processo Aduaneiro

2.1: Visão geral do processo alfandegário

  • Quando sua encomenda chega ao Brasil, ela passará pelo processo alfandegário. Isso envolve a inspeção dos documentos e conteúdo da encomenda pela alfândega brasileira. A alfândega verificará se sua encomenda está em conformidade com as regulamentações aduaneiras e, em seguida, calculará as taxas alfandegárias devidas.

2.2: Notificação e Pagamento de Taxas Aduaneiras

  • Após o processamento alfandegário, você será notificado sobre as taxas de importação e outras despesas aplicáveis ​​à sua encomenda.

                      - Essas informações serão fornecidas pela agência de correios brasileira ou pelo órgão responsável pelo desembaraço aduaneiro.

Você será responsável por pagar essas taxas para receber sua encomenda.

2.3: Tempo de Processamento e Recomendações

  • É importante observar que os prazos de liberação alfandegária podem variar e estão sujeitos a atrasos. Infelizmente, não temos controle sobre esses processos alfandegários e não podemos prever exatamente quanto tempo levará para que sua encomenda seja liberada.
  • Recomendamos que você esteja ciente das regulamentações alfandegárias brasileiras antes de fazer uma compra em nosso site (Saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br).

Recomendamos que você consulte todas as regras e regulamentos sobre importações e impostos diretamente no site da Receita http://www.receita.fazenda.gov.br


Seção 3: Frete Econômico:

Esse tipo de frete é um serviço básico enviado diretamente dos Estados Unidos.

3.1: Prazo de Entrega:

A demora na entrega pode estender o prazo previsto.

3.2: Cobranças adicionais:

  • Caso seja cobrado o Despacho Postal pelos Correios ou taxas de importação pela Receita Federal, o prazo de entrega pode ser estendido conforme a legislação brasileira.
  • Recomendamos que você consulte todas as regras e regulamentos sobre impostos diretamente no site da Receita http://www.receita.fazenda.gov.br) .


Observações:

  • Por se tratar de uma importação, uma vez que o pedido é despachado, não será possível realizar o cancelamento da entrega, para solicitar o reembolso será necessário aguardar a entrega do pedido ou a devolução.
  • O código de rastreio será enviado ao cliente que poderá acompanhar o status do pedido através do site: www.correios.com.br ou pelo Rastreamento Global.
  • Por favor, visite nossa página Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos para mais informações sobre devoluções.
  • Caso sua importação constar no site dos Correios como "A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores" você receberá o reembolso após o recebimento da importação devolvido ao local de origem (MIAMI FL, EUA).

                        Seu reembolso seguirá a seção 2.4 reembolsos da nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolso.

  • Caso sua importação seja extraviada, você receberá o reembolso após constar no site dos Correios como "Objeto não localizado".

                        Seu reembolso seguirá a seção 2.4 reembolsos da nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolso.


Estamos aqui para ajudar e responder a quaisquer perguntas adicionais que você possa ter. Visite nossa página de FAQ's para obter respostas às perguntas mais frequentes. Ou entre em contato conosco através de qualquer um de nossos canais de atendimento ao cliente (https://www.puritan.com.br/formulario-de-contato).

Esperamos que você tenha uma excelente experiência de compra em nosso site e desfrute dos produtos que oferecemos!

*Não se aplica a itens enviados do Brasil.