Politica de Envio Internacional

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Coisas a saber antes de ler nossas políticas

      1. O que é uma importação?

 Uma importação é a ação de trazer bens, produtos ou mercadorias de outro país para o país de destino. Essa operação pode ocorrer por meio de compras realizadas em sites estrangeiros ou pelo recebimento de presentes vindos do exterior. Todas as importações são fiscalizadas pela Aduana do Brasil.

        2.  Fiscalização aduaneira:

 A fiscalização aduaneira é responsável por realizar as atividades relacionadas ao comércio exterior, ou seja, nas operações de importação e exportação. Essa fiscalização é conduzida pela Aduana, que é um órgão governamental encarregado de controlar e regular o fluxo de mercadorias que entram e saem do país.

        3. Importador/exportador:

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem atuar como importadores ou exportadores. Essas são as partes envolvidas no processo de importação ou exportação, sendo responsáveis por adquirir ou vender os

produtos entre países. O importador está sujeito à verificação por parte dos agentes da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que fazem a análise dos documentos e das informações fornecidas durante o processo.

        4. Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro é uma etapa essencial no processo de importação. Trata-se de uma ação fiscalizatória realizada pela Aduana para verificar se as informações e os documentos fornecidos pelo importador estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Durante o despacho aduaneiro, os itens importados são examinados e liberados para entrada no país se estiverem de acordo com as exigências legais.


Seção 1: Como funcionam as Taxas Alfandegárias

1.1: Taxas Alfandegárias

  • Quando você faz uma compra em nosso site e solicita a entrega no Brasil, é importante ter em mente que sua encomenda estará sujeita a taxas alfandegárias.
  • A Lei Aduaneira Brasileira permite a importação de bens pelo correio, inclusive compras realizadas pela Internet de itens com o valor máximo de três mil dólares americanos.
  • Compras de valores acima de $ 50.00 (cinquenta) dólares são facultativas e não se enquadram no regime de isenção de impostos.

                  -  Os critérios para a fixação desse limite abaixo de $50 dólares na isenção de impostos levam em conta diferentes fatores na tributação, dentre os quais destacam-se:

                                - O volume de mercadorias desembaraçadas nessa condição e o consequente impacto dessa entrada na economia nacional;

                                - A concorrência que esses produtos exercem sobre os produtores nacionais de mercadorias similares, que pagam regularmente seus tributos;

                                - O impacto dessa renúncia na arrecadação; 

                                - E o custo de fiscalização e cobrança de tributos sobre cada volume. Portanto, não resta dúvida de que a regulamentação dessa isenção por parte do MF é dotada de perfeita legitimidade. Trata-se, ainda, de medida necessária e importante na prevenção da concorrência desleal, proteção e regulação da economia nacional, ou seja mesmo abaixo de $ 50.00 há probabilidade do pedido ser taxado.

                    -   Essas taxas são cobradas pelas autoridades alfandegárias brasileiras para liberar sua encomenda e permitir que ela entre no país (Saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br).

1.2: Determinando Taxas Alfandegárias

  • As taxas alfandegárias são determinadas com base no valor declarado do produto, bem como nas regulamentações e políticas aduaneiras brasileiras. (Saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br)

                         - Essas taxas podem incluir impostos de importação, tarifas de processamento e outros encargos relacionados à importação.

É importante ressaltar que essas taxas são de responsabilidade do cliente e não estão incluídas no valor total da sua compra em nosso site.


Seção 2: Processo Aduaneiro

2.1: Visão geral do processo alfandegário

  • Quando sua encomenda chega ao Brasil, ela passará pelo processo alfandegário. Isso envolve a inspeção dos documentos e conteúdo da encomenda pela alfândega brasileira. A alfândega verificará se sua encomenda está em conformidade com as regulamentações aduaneiras e, em seguida, calculará as taxas alfandegárias devidas.

2.2: Notificação e Pagamento de Taxas Aduaneiras

  • Após o processamento alfandegário, você será notificado sobre as taxas de importação e outras despesas aplicáveis ​​à sua encomenda.

                      - Essas informações serão fornecidas pela agência de correios brasileira ou pelo órgão responsável pelo desembaraço aduaneiro.

Você será responsável por pagar essas taxas para receber sua encomenda.

2.3: Tempo de Processamento e Recomendações

  • É importante observar que os prazos de liberação alfandegária podem variar e estão sujeitos a atrasos. Infelizmente, não temos controle sobre esses processos alfandegários e não podemos prever exatamente quanto tempo levará para que sua encomenda seja liberada.
  • Recomendamos que você esteja ciente das regulamentações alfandegárias brasileiras antes de fazer uma compra em nosso site (Saiba mais: http://www.receita.fazenda.gov.br).

Recomendamos que você consulte todas as regras e regulamentos sobre importações e impostos diretamente no site da Receita http://www.receita.fazenda.gov.br


Seção 3: Frete Econômico:

Esse tipo de frete é um serviço básico enviado diretamente dos Estados Unidos.

3.1: Prazo de Entrega:

A demora na entrega pode estender o prazo previsto.

3.2: Cobranças adicionais:

  • Caso seja cobrado o Despacho Postal pelos Correios ou taxas de importação pela Receita Federal, o prazo de entrega pode ser estendido conforme a legislação brasileira.
  • Recomendamos que você consulte todas as regras e regulamentos sobre impostos diretamente no site da Receita http://www.receita.fazenda.gov.br) .


Observações:

  • Por se tratar de uma importação, uma vez que o pedido é despachado, não será possível realizar o cancelamento da entrega, para solicitar o reembolso será necessário aguardar a entrega do pedido ou a devolução.
  • O código de rastreio será enviado ao cliente que poderá acompanhar o status do pedido através do site: www.correios.com.br ou pelo Rastreamento Global.
  • Por favor, visite nossa página Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos para mais informações sobre devoluções.
  • Caso sua importação constar no site dos Correios como "A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores" você receberá o reembolso após o recebimento da importação devolvido ao local de origem (MIAMI FL, EUA).

                        Seu reembolso seguirá a seção 2.4 reembolsos da nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolso.

  • Caso sua importação seja extraviada, você receberá o reembolso após constar no site dos Correios como "Objeto não localizado".

                        Seu reembolso seguirá a seção 2.4 reembolsos da nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolso.


Estamos aqui para ajudar e responder a quaisquer perguntas adicionais que você possa ter. Visite nossa página de FAQ's para obter respostas às perguntas mais frequentes. Ou entre em contato conosco através de qualquer um de nossos canais de atendimento ao cliente (https://www.puritan.com.br/formulario-de-contato).

Esperamos que você tenha uma excelente experiência de compra em nosso site e desfrute dos produtos que oferecemos!